Que regime de bens escolher? Quando duas pessoas se casam, podem escolher se passam a ter património em comum ou se cada membro do casal mantém o seu património separado. O regime de bens é o conjunto de regras que determina o que passa a pertencer ao casal e o que pertence a cada uma das pessoas durante o casamento e quando este chegar ao fim. Ou seja, se uma pessoa tiver um carro quando se casa, o carro continua a ser apenas dela. Se comprarem uma casa depois do casamento, esta pertence ao casal. Também pertencem apenas a uma das pessoas os bens que esta receber depois do casamento, mas que resultem de um direito próprio anterior ao casamento. Se um dos membros do casal morrer, a pessoa que lhe sobrevive tem sempre direito à parte da herança que a lei que lhe pertence por estar casada. Um regime definido pelo casal Se preferirem, os membros do casal podem criar um regime de bens próprio. Podem combinar características dos outros regimes de bens e definir as regras que entenderem, desde que respeitem os limites definidos na lei.
Neste caso, fica delimitado o objetivo de constituir família? Isso porque se compreendeu que: [ Isso porque a publicidade, a continuidade e a durabilidade podem, também, ser encontradas nas relações de namoro e amizade, por exemplo. Norma N. Conforme estipulado no art. Reconhecer como família um envolvimento desta prescrição seria admitir a bigamia como princípio norteador das relações afetivas. Esse compleição assistencial aos poucos foi conferido ao Estado e à sociedade, mas a família ainda era reconhecida somente quanto aquela oriunda do matrimônio, do qual decorria o nascimento de filhos. Neste sistema, apoiado no Código Civil de mil novecentos e dezesseis, a comando da família competia ao homem, cabendo à mulher os cuidados com a casa e a prole.